PCMSO: Importância, Validade e Quem são os responsáveis?

O PCMSO determina que as empresas empregadoras desenvolvam e implementem iniciativas capazes de reduzir os acidentes laborais.
PCMSO: Importância, Validade e Quem são os responsáveis?
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PCMSO: O que é ?

O PCMSO é uma obrigação legal, prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego.

É ele que estabelece que todas as empresas com mais de 20 funcionários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem implantar um programa com ações de prevenção contra doenças e acidentes de trabalho.

Dentre vários objetivos principais, podemos citar é que na PCMSO é avaliar a saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho, é necessária a realização de alguns  exames médicos periódicos e complementares, começando na  admissão do colaborador  até a sua demissão.

A norma regulamentadora do PCMSO é a  NR-7, que  também determina que as empresas realizem ações de informação, educação e treinamento sobre saúde e segurança no trabalho.

Qual é a sua Importância ?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.

Como funciona?

Geralmente o time de (RH) e/ou SESMT  que acaba providenciando alguns tipos específicos de exames e consultas, tais como:

  • Exames médicos admissionais;
  • Exames periódicos;
  • Exames de retorno ao trabalho;
  • Exames de mudança de função
  • Exames demissionais.
    Assim,  as empresas fazendo um trabalho estratégico, com bons parceiros na área da saúde, conseguem prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos funcionários.

O PCMSO é obrigatório?

Por falta de conhecimento ou experiência, essa dúvida surge bastante, principalmente em empresas que estão crescendo. é comum essa dúvida em relação ao PCMSO.
E sim é obrigatório o PCMSO nas empresas com mais de 20 funcionários, as empresas inclusive podem passar por fiscalização no intuito de identificar os riscos à saúde dos colaboradores. 
Empresas que não fazem uma boa estratégia com bons parceiros ou não implantam o PCMSO de forma correta, podem inclusive receber multas e processos caso haja algum tipo de caso em que a saúde do colaborador é prejudicada.

Quais profissionais são responsáveis pelo PCMSO?

O médico do trabalho é o principal responsável pelo PCMSO, porém quando a empresa não possui este profissional, ou é escasso o  número de profissionais em algumas regiões do país, a empresa pode contratar profissional de outra especialidade, como responsável pelo programa, ou encontrar um parceiro que ofereça este serviço.

Se a empresa possui funcionários em regime de contratação CLT deve disponibilizar o programa.
O setor de atuação também faz diferença para a obrigatoriedade do programa, o que muda são as medidas de proteção e atenuação dos riscos inerentes à execução da função.

Dentro da NR-7  é bem clara a necessidade de todos os empregadores e instituições que contratam trabalhadores desenvolverem e implementarem o PCMSO.

É definido por lei que dentro do programa se deve aplicar as seguintes obrigações:

  • Garantir a elaboração e efetiva implantação do programa;
  • Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao exame;
  • Indicar médico do trabalho responsável.

O médico  do trabalho é que responde a obrigatoriedade do programa, e são responsáveis por várias atribuições mandatórias.
As atribuições podem variar de acordo com  o grau de risco e número de funcionários de cada empresa.

Quando se faz e qual a validade do PCMSO?

PCMSO é um recurso essencial para a manutenção da saúde dos colaboradores de uma empresa. O colaborador  deve realizar o PCMSO a cada dois anos entre os 18 e 45 anos, colaboradores menores de idade ou maiores de 45 anos, realizam o exame anualmente.

A validade do programa é de um ano( quando seguido um relatório anual),porém, existem alguns exames dentro do PCMSO, que são realizados em menos de 12 meses,com isso, para alguns colaboradores, são necessários novos exames e novas ações de saúde antes de se completar o ano.

Há multa por não ter PCMSO?

Sim, existe uma fiscalização do  Ministério do Trabalho, caso a visita na empresa ocorra e ela não tenha o PCMSO ou ele esteja vencido,poderá ser aplicada uma multa.
A quantia financeira varia com o número de trabalhadores, qual NR foi descumprida, entre outros pontos.

Riscos e Demais Precauções:
É de suma importância o PCMSO estar em dia, pois além da multa que comentamos acima, também há riscos quando um colaborador venha desenvolver uma doença ocupacional ou sofre um acidente em uma empresa que não possui o PCMSO preenchido e validado corretamente, os responsáveis são elegíveis a responder criminalmente pelo ocorrido e dependendo do caso podem até ter penas altas levando a prisão.

Além do risco de processos, também podemos citar, casos em que a empresa é obrigada perante a justiça a pagar indenizações, muitas vezes com valor alto, comprometendo a reputação e até mesmo o financeiro da empresa, isso pode acontecer devido a empresa não ter o amparo legal, perante a  Justiça do Trabalho em ações vindas de colaboradores ou ex-colaboradores que alegam terem desenvolvido doenças laborais/ocupacionais durante o período trabalhado, essas alegações muitas vezes são movidas por danos físicos e até mesmo morais.

Como a 3778 pode te ajudar?

Além de contar com os melhores profissionais do mercado, a 3778 é uma grande aliada para ajudar a empresa na estratégia de saúde ocupacional, onde o PCMSO está incluso.

Executando as consultas, exames, relatórios e trazendo os dados de saúde como um diferencial para o cuidado do colaborador.

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