O que é um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

Mesmo sendo do cotidiano de DPs e RHs, a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional pode gerar inúmeras dúvidas e vamos tirar algumas delas
O que é um Atestado de Saúde Ocupacional
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Garantir a segurança e o bem-estar do colaborador é uma das principais obrigações legais das empresas, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada por normativas específicas. Apesar da sua exigência, zelar pela saúde física, mental e social também é uma forma da empresa certificar se aquele colaborador está ou permanece apto a desempenhar o seu trabalho. E é neste cenário que entra o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

O que é o ASO?

O ASO, ou Atestado de Saúde Ocupacional, nada mais é do que um documento emitido por um médico do trabalho, a partir de uma avaliação clínica, que declara o atual estado de saúde do colaborador e confirma a sua aptidão física e mental para exercer determinada função dentro da empresa.

A emissão do Atestado de Saúde Ocupacional faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores de riscos ocupacionais relacionados à sua atividade, prevenir doenças e evitar possíveis afastamentos.

Ambos são regulamentados pela NR 07 e possuem como obrigatoriedade a realização de exames médicos, podendo ser apenas uma avaliação clínica ou um conjunto de exames complementares, dependendo da função do colaborador e das atividades em que a empresa está inserida.

Para que serve o ASO?

Além de ser uma prática obrigatória, o ASO emitido nos exames ocupacionais asseguram a empresa e o próprio colaborador, de possíveis problemas de saúde relacionados ao exercício do trabalho.

Antes mesmo de ser contratado, a empresa deve avaliar se as condições de saúde do trabalhador são favoráveis para a função específica que ele irá exercer. Este processo deve acontecer de forma periódica, durante toda a sua jornada na empresa, assim como em mudanças de funções, retorno de afastamentos ou licenças e, também, na demissão.

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Podemos listar, de forma prática, que as principais funções do ASO são:

  • Garantir à empresa que o colaborador possui condições de saúde para exercer suas funções;
  • Assegurar o colaborador quanto aos impactos de suas atividades em relação à sua saúde;
  • Uma forma de registro, para todos os envolvidos, sobre as condições de saúde dos trabalhadores;
  • Identificar possíveis riscos que determinada atividade laboral possa gerar aos trabalhadores;
  • Evitar ou diminuir os afastamentos relacionados à saúde no trabalho;
  • Reduzir os riscos de acidentes de trabalho;
  • Conscientizar os colaboradores sobre prevenção e cuidados de saúde.

Quem e onde é emitido o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido por um médico do trabalho, podendo ser fornecido também por um médico especialista, dependendo da situação. Para que o exame ocupacional e a emissão do ASO seja realizada, o colaborador precisa passar por uma consulta com o médico do trabalho, seja da própria empresa, ou de alguma clínica credenciada.

Qual o papel do RH com o ASO?

O RH tem um papel fundamental nas ações de segurança e saúde ocupacionais, junto com um time de especialistas responsáveis pelas obrigações de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) dentro das empresas. De forma prática, o envolvimento do RH nos exames ocupacionais e emissão do ASO com os médicos do trabalho, se dá a partir do monitoramento dos registros, assim como o envio das informações para o eSocial - sistema do Governo Federal responsável pelo registro e unificação das informações relativas aos trabalhadores.

Além disso, o RH também pode ter um olhar mais estratégico para a Saúde Ocupacional, de atuação preventiva, com o intuito de identificar possíveis riscos de saúde e desenvolver ações que promovam mais segurança, saúde e bem-estar aos colaboradores.

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Para que esse olhar preventivo aconteça, o RH precisa entender que Saúde Ocupacional não é apenas uma obrigação legal, mas um conjunto de benefícios para os colaboradores. Quando a saúde dos trabalhadores vai bem, o clima organizacional melhora, as pessoas se sentem mais motivadas e felizes, uma vez que a empresa se preocupa com o seu bem-estar.

Dessa forma, contar com um time de saúde especializado, que compartilhe dessa mesma visão, é fundamental para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. Ou seja, tornar a medicina do trabalho mais conectada às necessidades dos pacientes, dentro e fora do ambiente de trabalho. Esse suporte é possível quando o médico do trabalho possui experiência em saúde assistencial e aproveita os exames periódicos para coletar informações de saúde valiosas, capazes de gerar ações preventivas para o colaborador e para a empresa.

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